O sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no comitê de bacia hidrográfica da Baixada Santista / The integrated management system of water resources on the Baixada Santista watershed

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos na bacia hidrográfica da Baixada Santista, e como objetivos específicos estudar a disponibilidade hídrica na região, destacar as principais necessidades e avaliar onde foram aplicados os recursos financeiros obtidos através de financiamento pelo FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é composto por instrumentos como o Plano Estadual, os Planos de Bacia, a outorga, a cobrança pelo uso da água. O FEHIDRO é um fundo que financia projetos enquadrados em Programas estabelecidos no Plano Estadual, todos os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO devem ser enquadrados nestes Programas. Como pode ser observado neste trabalho, algumas das necessidades destacadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos não são satisfeitas através dos recursos financeiros do FEHIDRO, pois concluiu-se que estes não são suficientes para este fim, portanto, tais necessidades, tendo como principal delas o saneamento, são planejadas e atendidas com recursos provenientes de outros financiamentos, como os do banco japonês JBIC, obtidos pela SABESP, que é a companhia de saneamento local. Outro resultado desta pesquisa foi à falta de integração entre alguns órgãos governamentais, pois o Sistema deve ser integrado e assim deve haver a participação de todas as instituições envolvidas, como os responsáveis pela outorga, licenciamento, controle de qualidade e quantidade, assim como as industrias e sociedade civil como usuários que são. Um melhor aproveitamento da estrutura instituída pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos será obtido com uma integração maior entre os membros do Comitê e maior fiscalização dos empreendimentos contratados, evitando atrasos e investindo melhor o dinheiro disponibilizado aos colegiados.

Condições sanitárias das praias dos municípios de Santos e São Vicente nas décadas de 1970, 1980, 1990 e início de século XXI / The satitary condition of the Santos beach and São Vicente beach on the decade 1970, 1980, 1990 and XXI century

É visível em todo o Brasil o crescimento de ações para a preservação do meio ambiente. Por meio da instituição de leis e desenvolvimento de ações específicas tem-se procurado manter a qualidade ambiental que permita satisfatórias condições de sobrevivência. Tornam-se, portanto, imprescindíveis atividades de monitoramento visando a qualidade ecológico-sanitária advinda de programas e projetos realizados. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é inserir algumas observações sobre o crescimento dos municípios de Santos e São Vicente, relacionando um resumo da história da urbanização desses municípios com as questões de saúde pública, destacando as crises enfrentadas pela população e as ações realizadas para minimizar e solucionar estes problemas. Como decorrência, foi analisada a evolução da qualidade das águas de recreação como uma forma de verificar as condições de saneamento destes municípios. Para tanto são apresentados resultados obtidos desde 1976. A análise de qualidade da água obedeceu normas específicas na Resolução CONAMA 20/86. Finalmente, analisando os resultados das amostras das praias relacionadas em paralelo às ações realizadas em termos de saneamento na região, foi possível verificar um quadro evolutivo, caracterizando a situação atual das praias de Santos e São Vicente, além de destacar algumas recomendações para manter e melhorar as condições sanitárias das praias